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Bia Kicis define relator para PEC que aumenta número de ministros do Supremo

Luiz Philippe de Orleans e Bragança será o responsável pelo parecer na CCJ da Câmara da proposta apresentada por Luiza Erundina em 2013
Bia Kicis define relator para PEC que aumenta número de ministros do Supremo
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Bolsonaristas decidiram desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de ministros do STF para 15 e reduz a competência da corte.

Ontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada bolsonarista Bia Kicis, designou um novo relator para a matéria: o colega de bancada do PSL Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

A PEC precisa passar pela CCJ e por comissão especial, antes de ser pautada em plenário.

A proposta em questão é de autoria de Luiza Erundina (PSOL). Pelo texto, protocolado em 2013, o STF seria transformado em Corte Constitucional e ficaria responsável somente por casos ligados diretamente à interpretação e aplicação da Constituição. Os ministros, ainda de acordo com a proposta de Erundina, seriam nomeados pelo Congresso, a partir de listas tríplices formadas por CNJ, CNMP e OAB.

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