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Bilhões em emendas extras e nenhum controle

Bilhões em emendas extras e nenhum controle
SÃO PAULO, SP, 19.07.2019 - EVENTO-LIDE - O novo ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, participa nesta sexta-feira, 19, de almoço-debate organizado pelo Grupo de Líderes (Lide), do Grupo Doria, no hotel Hyatt, zona sul da capital paulista. (Foto: Suamy Beydoun/Agif/Folhapress)

A Secretaria de Governo, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, diz que não tem controle dos valores de emendas extraorçamentárias liberadas no fim do ano passado, nem os nomes dos parlamentares beneficiados.

Emendas extraorçamentárias são recursos que o governo libera a deputados e senadores que não entram no cálculo para o limite das emendas parlamentares, de R$ 15 milhões por ano.

Normalmente, diante da pressão do Congresso, o governo envia projeto de lei para abrir crédito suplementar aos ministérios. A partir daí, as bancadas indicam a destinação desses valores – sempre em acordo com o Executivo.

Quando questionada por O Antagonista, a Secretaria de Governo disse que não existe levantamento dessas emendas extraorçamentárias. O único balanço feito pelo governo seria o “das emendas impositivas”, as tradicionais.

Os ministérios também não fazem esse acompanhamento e repassam o problema para a Segov. “Os critérios e detalhamentos devem ser verificados diretamente com a Pasta responsável”, informa o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Para aprovar a reforma da Previdência, Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, chegou a prometer a liberação de R$ 40 milhões extras a cada deputado. Em dezembro, Ramos teria prometido a Rodrigo Maia um total de R$ 1,2 bilhão. Não se sabe, porém, se esse valor foi realmente entregue.

Semanas atrás, o deputado José Nelto, líder do Podemos, acusou Davi Alcolumbre de coordenar a distribuição de quase R$ 3 bilhões, privilegiando seus aliados.

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