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Bolsonaro sanciona lei que permite até 40 pontos na CNH

Bolsonaro sanciona lei que permite até 40 pontos na CNH
Foto: Carolina Antunes/PR

Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo há pouco para anunciar a sanção à lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto será publicado no Diário Oficial de amanhã, segundo o Ministério da Infraestrutura.

Ao lado de Tarcísio Freitas, o presidente disse que vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso, mas não citou todos os artigos vetados.

Segundo Bolsonaro, foi barrado um trecho que proibia motociclistas de ultrapassar carros no corredor. “Queriam permitir que o motociclista apenas pudesse ultrapassar em filas de carros parados ou em baixa velocidade. Nós vetamos isso, continua valendo, em uma velocidade maior, o ciclista poder seguir destino”, disse.

Na live, Bolsonaro comemorou o aumento dos prazos de validade das carteiras de motorista. Pela lei aprovada, a CNH será válida por 10 anos, e não mais cinco, para todos que tiverem até 50 anos.

A validade será de cinco anos para pessoas entre 50 e 70 anos, e os que tiverem mais de 70 terão de renovar a carteira a cada três anos.

Outra alteração comemorada por Bolsonaro foi o aumento, de 20 para 40, da quantidade de pontos para o motorista perder a carteira de habilitação.

“Nós estamos dando uma chance maior para o elemento que cometeu uma infração no trânsito continuar com a sua carteira. Se você tirar a carteira de habilitação dessas pessoas, tirou o ganha-pão dele. Ou ele vai dirigir de forma irregular, cometendo um outro crime, ou estaria fazendo o que da vida, se só tem uma van para dirigir ou um caminhão para transportar a sua carga?”

Tarcísio também afirmou que a nova lei retirará a obrigação de dirigir com o farol acesso em vias urbanas.

“O meio termo é o seguinte: farol acesso agora só em túneis, se houver neblina ou estiver fora do perímetro urbano. Dentro [da cidade], não tem problema, pode andar com o farol apagado.”

E Bolsonaro concluiu:

“Eu achava que o Parlamento fosse avançar mais ainda. Infelizmente não avançou, mas a gente agradece a Câmara, o Senado, porque deu um certo alento, uma certa descomplicada, desregulamentada, desburocratizada por ocasião da habilitação ou renovação da sua carteira.”

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