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Bolsonaro diz que excludente de ilicitude acabaria com invasões do MST

Sem dar detalhes, o presidente disse que a aprovação da medida permitiria que os policiais agissem sem medo de serem processados
Bolsonaro diz que excludente de ilicitude acabaria com invasões do MST
Reprodução/TV Brasil/YouTube

Em evento no Amapá, Jair Bolsonaro (foto) afirmou há pouco que uma eventual aprovação da ampliação do excludente de ilicitude seria usada para conter invasões do MST.

Em 2019, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um projeto que previa que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Bolsonaro defendia um texto mais radical, que oferecesse ainda mais garantias aos policiais.

Críticos diziam que a medida seria uma “licença para matar”.

Bolsonaro não deixou claro como o excludente de ilicitude acabaria com as invasões do MST.

“Eu vejo agora, meus policiais militares aqui presentes, o MST ameaçando realizar dezenas de invasões no corrente ano. Se um dia eu tiver no Congresso Nacional o excludente de ilicitude, pode ter certeza: aproveite para invadir agora, porque no futuro não invadirão.”

O presidente disse que os policiais terão a certeza de que não serão processados por seus atos.

“O que é o excludente de ilicitude? O militar, ao cumprir sua missão, vai para casa descansar. E vai ter a certeza que não vai receber a visita de um oficial de Justiça para processá-lo. Ou nós temos lei ou não temos.”

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