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Bolsonaro diz que reunirá Conselho da República; integrantes não foram notificados

Órgão superior de consulta do presidente é convocado para deliberar sobre "intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio"
Bolsonaro diz que reunirá Conselho da República; integrantes não foram notificados
Reprodução/Twitter

Jair Bolsonaro anunciou para amanhã uma reunião do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente que tem como atribuição deliberar sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”, além de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.

“Amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse Bolsonaro mais cedo, a manifestantes.

Integram o órgão o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado, os líderes da maioria e da minoria de ambas as casas legislativas; o ministro da Justiça, e seis representantes da sociedade civil.

As assessorias de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco disseram desconhecer qualquer convocação nesse sentido.

O presidente do STF, Luiz Fux, não faz parte do grupo e, portanto, não há previsão legal de sua participação na citada reunião.

Embora o Conselho da República possa se pronunciar sobre a necessidade de decretação de estados de sítio e defesa, é necessária a autorização do Congresso Nacional. No primeiro caso, o Congresso é consultado antes e deve decidir por maioria absoluta. No segundo caso, o presidente edita o decreto e ele pode ser revogado pelo Legislativo em até 24 horas.

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