Jair Bolsonaro sancionou a lei que dispensa escolas infantis de cumprir a carga horária e o número mínimo de dias de aula por ano. No ensino médio e fundamental, as escolas poderão reduzir os dias letivos, mas não a carga horária.

O presidente, no entanto, vetou artigos inseridos no Congresso que obrigavam o governo federal a bancar adaptações feitas nas redes estadual e municipal para o ensino à distância.

Também foi cortada a permissão para que a verba federal para compra de merenda fosse repassada diretamente às famílias.

O Ministério da Economia afirmou que não havia previsão de gastos extras com a Educação no Orçamento de Guerra e que seria inviável operacionalizar o repasse de dinheiro às famílias, sem garantia que ele seria usado para alimentação das crianças.

O Congresso ainda pode derrubar os vetos e restabelecer os artigos.