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Bolsonaro promulga acordo sobre gratuidade de visto para estudantes do Mercosul

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Jair Bolsonaro promulgou hoje um acordo firmado em 2006 pelos países integrantes do Mercosul que prevê o benefício da concessão de vistos gratuitos a estudantes e professores que solicitarem residência em outro país do bloco.

Segundo o decreto, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, o visto será concedido em três situações:

  1. Cursos de graduação ou pós-graduação em universidades ou estabelecimentos de educação oficialmente reconhecidos no país receptor;
  2. Cursos secundários no âmbito de programas de intercâmbio de instituições governamentais e não-governamentais oficialmente reconhecidas no país receptor; e
  3. Docência ou pesquisa em estabelecimentos de educação ou universidades oficialmente reconhecidos no país receptor.
Assinam o acordo os chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai que comandavam as Relações Exteriores quando o acordo foi firmado. No caso do Brasil, Celso Amorim é o signatário.

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