Na impugnação da candidatura de Lula apresentada ao TSE, a equipe jurídica de Jair Bolsonaro diz que “se de um lado há a previsão de presunção de inocência antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, de outro, a mesma Constituição prevê casos de inelegibilidades a fim de proteger a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato.”

O documento reforça que “a moralidade para o exercício do mandato constitui postulado constitucional a ser observado para a estipulação de causas de inelegibilidade”.

O pedido ainda recorda que contra o ex-presidente preso em Curitiba “tramitam nada menos do que sete ações penais e duas denúncias ainda pendentes de juízo de admissibilidade”.