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Bolsonaro repete perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos

Bolsonaro repete perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) um decreto com as regras para o indulto de Natal, registra o G1.

Pela segunda vez no seu mandato, o presidente autorizou o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos —não intencionais— no exercício da profissão.

A medida, porém, não tem efeito automático: é necessário que advogados e defensores públicos de cada preso com direito ao indulto acionem a Justiça para pedir a expedição do alvará de soltura.

O decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.

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