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Bolsonaro sanciona, com vetos, quebra de patentes de vacinas

O presidente removeu o trecho do projeto de lei que previa a obrigação ao proprietário da patente de transferir tecnologia para a fabricação do imunizante
Bolsonaro sanciona, com vetos, quebra de patentes de vacinas
Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera a Lei de Propriedade Industrial para permitir a quebra temporária das patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública na saúde.

O texto foi aprovado pelo Congresso em 11 de agosto.

Bolsonaro vetou os dispositivos que obrigavam o proprietário da patente a transferir a tecnologia do imunizante e a fornecer os insumos usados na sua fabricação.

A Secretaria-Geral da Presidência justificou o veto alegando que as medidas poderiam gerar insegurança jurídica.

“Embora meritórias, essas medidas seriam de difícil implementação e poderiam criar insegurança jurídica no âmbito do comércio internacional, além de poder desestimular investimentos em tecnologia e a formação de parcerias comerciais estratégicas, havendo meios menos gravosos para se assegurar o enfrentamento desse tipo de crise.”

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