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Bolsonaro sanciona lei que autoriza aumento do Bolsa Família com reforma do IR

A medida permite que propostas legislativas custeiem programas do governo; o texto foi aprovado na Câmara na semana passada
Bolsonaro sanciona lei que autoriza aumento do Bolsa Família com reforma do IR
Foto: Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) uma mudança orçamentária para permitir que propostas em tramitação no Congresso Nacional sejam utilizadas como fonte de recursos para programas do governo.

Na prática, a mudança irá atrelar o novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil, à aprovação da reforma do Imposto de Renda, que ainda está sendo discutida no Senado.

A lei, aprovada na semana passada, foi considerada inconstitucional por especialistas, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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