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Bolsonaro sanciona mudança em direitos de transmissão de jogos de futebol

A Lei do Mandante, sancionada nesta segunda, permite que negócios sobre transmissão das partidas sejam feitos diretamente com clubes mandantes
Bolsonaro sanciona mudança em direitos de transmissão de jogos de futebol
Foto: Isac Nóbrega/PR

Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (20) a Lei do Mandante, que altera as regras de negociação dos direitos de transmissão de partidas. O texto permite que eles sejam negociados diretamente com a equipe mandante, excluindo a necessidade de entrar em acordo com o visitante.

Com a nova regulamentação, os clubes mandantes podem optar, também, por fazer captação e transmissão própria das imagens da partida.

O presidente vetou apenas o trecho que proibia que emissoras de rádio e TV patrocinassem e estampassem suas logomarcas em uniformes de partida.

Neste sentido, uma vez que a medida resultaria em restrição a importante forma de obter investimentos e restringiria a liberdade de atuação de um mercado ao desporto brasileiro e tendo por intuito não prejudicar empresas de comunicação e transmissão, bem como dar liberdade aos clubes para angariar patrocínios e obter investimentos, impõe-se o veto”, justificou a Presidência.

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