Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (20) a Lei do Mandante, que altera as regras de negociação dos direitos de transmissão de partidas. O texto permite que eles sejam negociados diretamente com a equipe mandante, excluindo a necessidade de entrar em acordo com o visitante.

Com a nova regulamentação, os clubes mandantes podem optar, também, por fazer captação e transmissão própria das imagens da partida.

O presidente vetou apenas o trecho que proibia que emissoras de rádio e TV patrocinassem e estampassem suas logomarcas em uniformes de partida.

“Neste sentido, uma vez que a medida resultaria em restrição a importante forma de obter investimentos e restringiria a liberdade de atuação de um mercado ao desporto brasileiro e tendo por intuito não prejudicar empresas de comunicação e transmissão, bem como dar liberdade aos clubes para angariar patrocínios e obter investimentos, impõe-se o veto”, justificou a Presidência.