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Bolsonaro sanciona novo marco das telecomunicações

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Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria um novo marco legal para o setor de telecomunicações.

Entre diversos pontos, a lei permite que a operação de telefonia fixa seja feita por autorização à iniciativa privada, e não mais por concessão.

O texto também transfere a infraestrutura de telecomunicação da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor.

O projeto, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de julho de 1997, estava em discussão há quase quatro anos no Congresso Nacional.

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