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Bolsonaro veta projeto que impedia ordens de despejo

Segundo os ministérios da Economia e dos Direitos Humanos, o texto poderia incentivar ocupações e prejudicar proprietários
Bolsonaro veta projeto que impedia ordens de despejo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que proibia ordens de despejo até o fim de 2021. A justificativa foi que o texto poderia incentivar ocupações.

A proposta aprovada pelo Congresso impedia o “cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano”. 

A regra só valeria para aluguel até R$ 600 no caso de imóveis residenciais.

O veto foi sugerido pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O Congresso poderá derrubar a decisão de Bolsonaro.

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