Brasil subsidia estaleiro holandês

O Fundo da Marinha Mercante, o mesmo que despejou recursos na Sete Brasil, desconsiderou parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional e bancou uma operação de R$ 471 milhões para financiar a construção na Holanda de um navio para lançamento de dutos submarinos de petróleo que será usado pela Petrobras.

A Folha deu a notícia há alguns dias, mas não houve repercussão. É importante dizer que o FMM concede empréstimos a juros subsidiados para fomentar a indústria naval brasileira, não a holandesa – que obviamente não precisa disso. A encomenda estava a cargo da OSX, que faliu, sendo transferida para o estaleiro IHC Merwede.

Segundo os procuradores, ao ser transferida para a Holanda, a obra deixou de se enquadrar nas condições estabelecidas para o uso de recursos do fundo. “Se os recursos do FMM tinham como destinação o financiamento do processo relativo à construção de embarcação em estaleiro brasileiro, não é possível permitir que esse apoio financeiro prossiga caso a embarcação seja construída em estaleiro fora do território nacional”, diz o parecer da PGFN.

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