A brecha que não é brecha
O caso de Paulo Maluf, na prática, não poderia ser aplicado a Lula. O ex-presidente não tem foro privilegiado, logo o ato coator não seria nunca de um ministro do STF, como no caso de Maluf...
O caso de Paulo Maluf, na prática, não poderia ser aplicado a Lula. O ex-presidente não tem foro privilegiado, logo o ato coator não seria nunca de um ministro do STF, como no caso de Maluf.
Mas o STF está sempre ‘involuindo’ em sua jurisprudência.
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