Caixa dois: a mudança proposta por Moro

Para melhor criminalizar o uso de caixa dois em eleições, Sergio Moro propõe em seu pacote anticrime mudanças no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Pela falta de legislação mais específica, ele era usado pela Lava Jato para enquadrar os praticantes de caixa dois em falsidade ideológica (prestação de declaração falsa).

A redação era assim:

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.”

Agora, a redação endurecida por Moro ficou assim:

Os principais pontos do pacote anticrime

A ÍNTEGRA DO PACOTE ANTICRIME DE SERGIO MORO

O seu sossego depende do sucesso de Sergio Moro. Leia aqui

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem;
Tempo de publicação: 4 minutos

200

  1. João disse:

    Habemus Ministro da Justiça . Não foi sem motivo que o Presidente Bolsonaro convidou o Dr. Sérgio Moro . Vai conhecer DIREITO assim lá em Brasília !!! Ele é fora de série . Cuidado aí bandidag

Ler comentários
  1. Gustavo disse:

    Se o novo artigo se chana 350-A , ele está acrescentando um tipo penal, não está alterando o artigo 350.

  2. Fernando disse:

    É só o começo. Sergio Fernando Moro vai entrar para a História como o homem que iniciou o processo de transformação deste país carnavalesco em uma nação séria e respeitável.

  3. Reinaldo disse:

    Vai ser um quiproquó aprovar um trole deste na câmara, o Maia é absolutamente contra, o esforço dos corruptos contra será algo inimaginável.

  4. Leo disse:

    A lei só retroage para beneficiar o réu.

  5. Dalila disse:

    Não podemos deixar passar temos que meter pressão neles essa mudança no comportamento da população de cobrança não terá volta quem não perceber terá vida curta na política

  6. Luciano disse:

    Excelentes as primeiras medidas propostas pelo Ministro Moro. Esperamos ver agora sua implementação para início do sepultamento das Organizações Criminosas comunistas instaladas nas casas legisla

    1. Pela primeira vez temos um MINISTRO DA JUSTIÇA , antes só representantes dos seus partidos políticos e dos seus próprios interesses !!!

  7. Laércio disse:

    É a hora de verificarmos a isenção dos congressistas que elegemos.

  8. Schio disse:

    Parabéns ao Antagonista por clarear o assunto. Como podem ver, traz é mais segurança jurídica, ao evitar que diferentes tribunais interpretem de forma diferente.

  9. R.A.F disse:

    Rômulo, vc é muito gentil com o Cino, que na verdade é o CÍNICO. Ele visita todo dia aqui apenas porque é pago e tem medo que a lei que vai criminalizar o comunismo pegue seus rastros na internet

  10. IVAN disse:

    Estranho o governador do MS não estar presente.

  11. Romulo disse:

    Não precisa retroagir porque já era crime anteriormente. Apenas está sendo aperfeiçoado. Mas, sim, esta preocupação existe... por causa da corrente garantista e libertária de corr uptos...

  12. Romulo disse:

    O endurecimento da lei não retroagirá. Mas endurecerer a pena não significa que antes não era crime. Pois é isso o que defensores de garantias de corr uptos querem plantar no debate

  13. Má. disse:

    Só aguardando certos ministros darem uns chiliques, querendo até tirar a cu eca pela cabeça

  14. Luiz disse:

    É incrível ler os comentários. Como o Brasil pode ser tão atrasado com tantos advogados, engenheiros, juízes, gente "honesta" de plantão? É o único país que a população já nasce especial

  15. Augusto disse:

    Que seja proibido a réu de crime de dinheiro sujo usar este mesmo dinheiro para pagar advogados. Estes deverão ser pagos com recursos de origem limpa ou que o réu use defensor público.

    1. Como nos processos a procuração é essencial , que seja juntado o Contrato e a forma de pagamento dos honorários do Advogado . Qualquer mentira e o Advogado não advoga mais . Simples assim .

  16. Henrique disse:

    Só para politico, tem que ser para a população em geral também. Evitar a economia subterrânea.

    1. O anta, esta mudança é no código ELEITORAL! Não vamos prejudicar a imagem dos Henriques...