No novo pedido de liberdade negado por Edson Fachin, Lula questionava a decisão de Félix Fischer que, de forma monocrática, rejeitou o recurso apresentado ao STJ contra a condenação no triplex.

Fachin rebateu as alegações de que a decisão não estaria bem fundamentada e de que ela deveria ser colegiada, o que permitiria à defesa falar no julgamento.

O ministro do STF disse que o caso ainda não se encerrou no STJ, onde o recurso ainda será julgado pelos cinco ministros da Quinta Turma.

“A decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo relator no STJ; a colegialidade é sempre desejável, recomendável ou mesmo necessária; de qualquer modo, o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado.”

O julgamento do recurso pela Quinta Turma do STJ ainda não tem data marcada.