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Câmara aprova MP que flexibiliza regras para licitação na pandemia

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A Câmara aprovou nesta terça-feira (14) a MP 926, que prevê flexibilização das regras de licitação em compras governamentais para o combate à Covid-19.

Já em vigor, a medida segue agora para o Senado. Entre outros pontos, ela dispensa a licitação para “aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública”.

A MP também aumenta o limite de gastos com o cartão corporativo, informa O Globo: integrantes do governo estão liberados para fazer pagamentos de até R$ 330 mil para serviços de engenharia e de até R$ 176 mil para compras em geral nos cartões.

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