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Câmara aprova PEC que aumenta repasses a municípios

A medida prevê uma transferência adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios; o placar da votação ficou em 456 a 3
Câmara aprova PEC que aumenta repasses a municípios
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a PEC que prevê uma transferência adicional de 1% dos recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios anualmente no mês de setembro.

A medida passará a valer de maneira escalonada, chegando ao 1% em 2025.

Segundo a equipe econômica do governo, a emenda terá um impacto de R$ 35,2 bilhões em 10 anos.

O texto foi aprovado por 456 votos a favor e 3 contrários.

A proposta havia sido aprovada em primeiro turno há dois anos e ficou engavetada desde então.

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