ACESSE

Câmara aprova pena maior para estelionato cometido na internet

Telegram

A Câmara acaba de aprovar um projeto de lei que aumenta a pena para cinco casos de estelionato.

O crime consiste em induzir alguém a um erro por meio de fraudes para obter vantagem ilícita. A pena é a reclusão de um a cinco anos.

O projeto altera o Código Penal e estabelece que o estelionato cometido em cinco situações diferentes deverá ter a pena acrescida em um terço.

São estes os casos:

  • Se o crime é cometido em detrimento ou em nome da administração pública;
  • Se o golpe é aplicado por presidiários utilizando-se de celulares ou aparelhos similares;
  • Se um funcionário público valer de seu cargo para cometer o crime;
  • Se o golpista se passar por um funcionário público;
  • Se o estelionato for praticado por qualquer meio eletrônico ou de comunicação de massa.
 

 

O projeto terá de ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Leia mais: Combo O Antagonista+ e Crusoé: comece a ler por apenas R$ 1,90/mês

Comentários

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos. Tempo de publicação: 4 minutos
Ler 13 comentários