Câmara aprova permissão para município estourar gasto com pessoal

O plenário da Câmara aprovou PLC que “flexibiliza” a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode livrar de punições municípios que estourarem o limite de gastos com pessoal se tiverem queda de receitas, informa o G1.

Foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções. Como a proposta veio do Senado e não foi alterada, o texto segue para a sanção de Michel Temer.

Pela LRF, o limite para as despesas com pessoal nos municípios é de 60% da receita corrente líquida. O município que ultrapassa esse teto tem de se adequar nos oito meses seguintes. Se não o fizer, pode ser punido com medidas como o veto a operações de crédito.

O projeto aprovado pelos deputados permite que municípios com queda de receita não sofram essas restrições.

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  1. Quanta irresponsabilidade. Sempre beneficiando a incompetência administrativa de nossos governantes. Em vez de reformas, auditorias, controles de gastos e investimentos, abrem os cofres.

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  1. Quanta irresponsabilidade. Sempre beneficiando a incompetência administrativa de nossos governantes. Em vez de reformas, auditorias, controles de gastos e investimentos, abrem os cofres.

    1. PLC veio do Senado patrocinada pelo Índio derrotado e foi aprovada pelos deputos na Câmara sob auspícios de Rodrigo Traíra Maia, que quer se manter no cargo! Olho vivo Bolsonaro! #VetaTemer

  2. Agora vira festa! Prefeituras atulhadas de barnabés amigos de prefeitos e vereadores, cabos eleitorais e até parentes sugando recursos do povo. Afastamentos por “doença” e outras vantagens. É o

  3. Gastar é fácil, até que não mais de onde tirar dinheiro. Então a inflação voltará… É mais uma bomba com irresponsabilidade social… Funcionalismo acredita que o povo deve pagar tudo que qu

    1. Mais que isto é uma punição aos governantes sérios, é uma punição aos eleitores e incentivo e premiação a irresponsabilidade.

  4. Parece que só trabalham contra a nação,mas se votassem uma Merda maior ainda e aprovassem,ficaría tudo assim assim depois de 1°de fevereiro?Ou ainda se podem fazer boas leis que anulem o mal deix

  5. Uma vergonha! Também. Irresponsáveis. Ah se os municípios tivesse vereadores íntegros. Mas próximas eleições… são os municípios! Esperem. Isso não tem “efeito cascata” Srs deputados?

  6. O Judiciário já vem detonando a LRF concedendo liminares para municípios que estouraram o limite. Uma lei que veio para moralizar é constantemente desrespeitada pelo executivo dos outros poderes

  7. É ou não chegada a hora de acabar com esse congresso atual de merda, de gente putrefada e pérfida?? Estão dando recado a bolsonaro, para que venha de joelhos negociar com a escória política.