Câmara aprova PL do trânsito; texto vai para sanção presidencial

Câmara aprova PL do trânsito; texto vai para sanção presidencial

A Câmara aprovou há pouco as modificações feitas pelo Senado no projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O texto, que amplia para dez anos a validade da carteira de motoristas com menos de 50 anos de idade, segue para sanção presidencial.

A principal mudança feita pelo Senado e ratificada pela Câmara mantém a pena de prisão ao motorista embriagado que tenha provocado acidente grave.

A Câmara também acatou a decisão de senadores de prever que a cadeirinha para pessoas com até dez anos deverá ser adequada ao peso e à altura da criança.

Além disso, o texto prevê limites diferentes de pontuação na CNH, num prazo de 12 meses, para que ela seja suspensa: 40 pontos para o motorista que não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem possuir uma gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

A expectativa no Planalto é que Jair Bolsonaro sancione a lei até sexta-feira (25), durante a Semana Nacional do Trânsito.

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