Câmara aprova projeto que regulamenta compra de vacinas por estados e municípios

Câmara aprova projeto que regulamenta compra de vacinas por estados e municípios
Foto: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

A Câmara aprovou, há pouco, o projeto de lei que regulamenta a compra de vacinas contra a Covid-19 por estados, municípios e setor privado.

Pelo projeto, a aquisição por estados e municípios fica autorizada caso o governo federal não consiga cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19 ou nas situações em que a cobertura imunológica da União for insuficiente.

No caso da iniciativa privada, as empresas ficam autorizadas as comprar vacinas, mas terão que doadas o material ao Sistema Único de Saúde. Após a conclusão do plano de imunização contra a Covid-19, a iniciativa privada pode fazer a livre distribuição das doses adquiridas.

Como a proposta já passou pelo Senado, ela segue agora para sanção presidencial.

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