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Urgente: Câmara aprova quarentena eleitoral para juízes, procuradores e policiais

Medida vale a partir de 2026 e em tese não atinge uma eventual candidatura do ex-juiz Sergio Moro que deixou a magistratura em 2018
Urgente: Câmara aprova quarentena eleitoral para juízes, procuradores e policiais
Foto: Adriano Machado/Crusoé

A Câmara aprovou com 273 votos favoráveis e 211 contrários a quarentena eleitoral como emenda aglutinativa ao texto-base do novo Código Eleitoral. Houve três abstenções. A medida só vale para 2026 e em tese não atinge uma eventual candidatura de Sergio Moro nas próximas eleições. O juiz da Lava Jato deixou a magistratura em 2018.

A emenda estabelece que ficam inelegíveis, nas eleições federais, estaduais e municipais, os juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, e das Polícias Civis que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 4 anos anteriores ao pleito. 

Também foram incluídos os militares e PMs. Nestes casos, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.

As condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento de formalização do registro de candidatura. Ou seja, caberá à Justiça Eleitoral uma interpretação sobre o alcance da quarentena.

Como se trata de projeto de lei complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis para a aprovação de qualquer emenda ou dispositivo destacado da matéria. A direção da Câmara comunicou aos deputados que exigiria presença e voto, sob pena de corte de salário.

Arthur Lira conduziu pessoalmente a articulação que ressuscitou a quarentena, especialmente pressionado pelo Supremo. Como O Antagonista mostrou mais cedo, a emenda aglutinativa usada para a aprovação do dispositivo não teve base regimental, o que não impediu o tratoraço do presidente da Câmara.

O texto original também excluía policiais, mas a versão final foi modificada — uma vez que a medida deve abarcar todas as carreiras de Estado. Há expectativa na bancada da bala de um eventual veto de Bolsonaro sobre esse quesito.

O prazo original de 5 anos também foi reduzido para 4.

A Câmara aprovou, em 8 de setembro, com 378 votos a favor e 80 contrários o texto-base do novo Código Eleitoral. Agora os deputados estão votando os destaques, que são propostas de modificação da proposta relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Para entrar em vigor nas próximas eleições, o novo Código Eleitoral precisa ser apreciado pelo Senado até o final de setembro.

Veja como votou cada partido:

Reprodução

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