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Câmara aprova texto-base da MP que flexibiliza normas trabalhistas

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A Câmara acaba de aprovar, por 332 votos a 132, o texto-base da medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia.

O texto estabelece regras para o teletrabalho e autoriza a concessão de férias coletivas, além de antecipação de feriados e férias enquanto durar a calamidade pública.

A MP também prevê que o acordo individual entre patrão e empregado terá prevalência em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos.

Os deputados votam agora os destaques, que são pedidos para alterações pontuais ao texto. Depois, a MP será levada ao Senado.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

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