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Câmara aprova texto-base da nova Lei do Gás

A Câmara acaba de aprovar, por 351 votos a 101, o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás.

A proposta prevê que a exploração de gasodutos será por meio de autorização, e não mais concessão, como é feito atualmente.

Com a nova Lei do Gás, a expectativa é que haja o fim do monopólio da Petrobras. Pelas contas do setor, será possível criar cerca de 4 milhões de empregos ao longo de cinco anos.

Os investimentos podem superar R$ 60 bilhões, de acordo com o setor.

O relator da proposta, Laércio Oliveira (PP), afirmou que a nova legislação deve trazer competitividade para o setor, barateando o produto.

“A diversidade do mercado vai ser boa para todo mundo, até para a própria Petrobras. A empresa tem muitas competências e, mesmo em um mercado competitivo, vai continuar com um papel primordial no mercado de gás no Brasil”, disse a O Antagonista.

A aprovação da proposta dá continuidade a um esforço do Congresso para a abertura de mercados, como o novo marco do saneamento.

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