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Câmara e governo fecham acordo para votar PEC do Fundeb

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A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) prepara as últimas alterações em seu relatório da PEC do Fundeb, após um acordo entre a Câmara, representada por Rodrigo Maia, e o governo.

Como mostramos, o governo havia proposto aumentar o repasse da União de 10% para 23% do total dos recursos do Fundeb, com aumento escalonado a partir de 2021.

No percentual, no entanto, o Ministério da Economia queria repassar 5% para famílias em situação de vulnerabilidade com crianças de até 5 anos inscritas no Renda Brasil, em uma espécie de auxílio-creche.

Após pressão de deputados, o governo recuou da ideia, mas manteve a exigência de que os 5% sejam carimbados como gastos para a primeira infância. A forma como os valores serão executados será discutida em um segundo momento.

Das outras divergências, o Planalto topou manter um mínimo de 70% do fundo para o pagamento de professores. Em contrapartida, o governo exigiu que houvesse um piso de 15% do Fundeb para ser utilizado em investimentos do setor educacional.

O acordo foi fechado no início desta tarde, após encontro de Dorinha e Maia na residência oficial do presidente da Câmara. O articulador do governo foi Luiz Eduardo Ramos.

Leia mais: Exclusivo: a casa secreta de Brasília

Comentários

  • LUCIA -

    Lá na frente o Jair veta e tudo volta à estaca zero. Kkkkkkk

  • FAMÍLICIAdeVERMES -

    Crime organizado contra a nação

  • FAMÍLICIAdeVERMES -

    O governo e o congresso têm apenas duas preocupações: aumentar nosso impostos e roubar sem serem presos

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