Câmara questiona STF sobre palavra final em cassações

A Câmara protocolou hoje ação no STF  na qual questiona a quem cabe a decisão final sobre a cassação de mandatos de deputados condenados criminalmente.

Em nota, Rodrigo Maia disse que esse tipo de decisão é “prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta presidência ou a esta legislatura, mas ao Poder Legislativo enquanto instituição permanente da democracia”.

O presidente da Câmara citou o caso de Paulo Maluf, condenado a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. Em dezembro, o STF rejeitou recurso do deputado e ordenou perda do mandato e início imediato do cumprimento da pena.

Maia afirmou que a decisão sobre Maluf está sendo cumprida, mas insiste em que o STF esclareça sua posição sobre o assunto.

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  1. As raposas tomando conta do galinheiro. Quem tem que mandar político corrupto e criminoso para a cadeia e caçar o mandato é a justiça. Não é atoa que temos o Congresso mais caro e corrupto do planeta.

  2. Elegemos Maia, Cabral, Picciani… São Paulo elegeu Maluf(várias vezes), LULA, DIRCEU, foi o berço do PT, elegeu Tiririca, São Paulo é o berço do PT, já elegeu mais prefeitos petistas que qualquer lugar do mundo, Alagoas elege Calheiros, Collor… A Bahia a família ACM… Minas o Aécio… Romero Jucá vem de algum lugar também… O “foro” foi de São Paulo… Gente, vamos parar com essa infantilidade de bairrismo.. Brasil não é primeiro mundo e Estado nenhum sabe votar…

  3. A rigor o Recall de político eleito pelo povo deveria ser feito pelo próprio Povo em abaixo assinado Nacional com numero de assinaturas igual ao numero de votos que o político teve !
    Assim o seria mandato cassado para nunca mais se candidatar ou ocupar cargos públicos !
    Pena perpetua, inicialmente em regime fechado e só recebe progressão quando a Totalidade do Recurso Roubado retornar aos cofres de onde roubou, com Juros e Correção Monetária !
    É a Lei do: “Roubou ? Vire-se !”

  4. É óbvio que, se a Justiça pode impedir que um candidato tome posse, ou que ele perca o mandato por questões eleitorais, como o TSE faz, também o STF pode retirar o mandato de um candidato eleito mas condenado na justiça. Não entendo como esse debate pode existir. Essa turma está, o tempo todo, tentando reinterpretar as leis e a constituição para não valerem para eles. Impressionante!

  5. É compreensível que o “CHILENO” não entenda nada de ética e vergonha na cara.
    Aliás no Brasil isso não se ensina mais mais nas escolas.
    Os “herois” apresentados em nossas “instituições de ensino” são TRAVECOS FRACASSADOS e nossas crianças estão sendo doutrinadas desde cedo para dar o rabo ou para colar velcro.