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Câmara questiona STF sobre palavra final em cassações

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 20.02.2018 21:29 comentários
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Câmara questiona STF sobre palavra final em cassações

A Câmara protocolou hoje ação no STF em que questiona a quem cabe a decisão final sobre a cassação de mandatos de deputados condenados criminalmente...

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1 minuto de leitura 20.02.2018 21:29 comentários 0

A Câmara protocolou hoje ação no STF  na qual questiona a quem cabe a decisão final sobre a cassação de mandatos de deputados condenados criminalmente.

Em nota, Rodrigo Maia disse que esse tipo de decisão é “prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta presidência ou a esta legislatura, mas ao Poder Legislativo enquanto instituição permanente da democracia”.

O presidente da Câmara citou o caso de Paulo Maluf, condenado a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. Em dezembro, o STF rejeitou recurso do deputado e ordenou perda do mandato e início imediato do cumprimento da pena.

Maia afirmou que a decisão sobre Maluf está sendo cumprida, mas insiste em que o STF esclareça sua posição sobre o assunto.

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