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Câmara rejeita votar fim do foro junto com PEC da Imunidade

Câmara rejeita votar fim do foro junto com PEC da Imunidade
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O primeiro vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos (PL-AM), que está no comando da sessão, rejeitou um pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) para votar a PEC do Fim do Foro Privilegiado junto com a PEC da Imunidade.

Como mostramos há pouco, a proposta que amplia a imunidade parlamentar garante a manutenção do foro para casos relacionados ao mandato.

A regra já vale atualmente, mas com base em entendimento do STF fixado em 2018. O texto da PEC insere a regra na Constituição.

A PEC do fim do foro privilegiado, apresentada em 2017, prevê que qualquer processo criminal contra autoridades seja iniciado na primeira instância, mesmo em crimes ligados ao cargo.

“Essa proposta [PEC da Imunidade] trata do foro privilegiado. Temos aqui parada há mais de 700 dias a PEC 333 [que extingue o foro privilegiado]”, protestou Ventura.

Ramos rejeitou o pedido de forma sumária.

Leia mais: A prisão do deputado Daniel Silveira, que ofendeu ministros do STF num vídeo, é mais um capítulo da avacalhação da democracia brasileira.
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