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Câmara tenta impedir STF de legislar sobre aborto

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A Câmara dos Deputados quer participar, no STF, do julgamento da ação proposta pelo PSOL que defende a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, informa O Globo.

Rodrigo Maia indicou dois advogados para representarem os deputados na ação, alegando que eles vão “promover a defesa das prerrogativas constitucionais da Câmara”.

Deputados católicos e evangélicos acusam o PSOL de “ativismo judicial” por recorrer ao Supremo para decidir sobre um assunto que “deveria ser tratado pelo Congresso”.

Eles temem a posição da relatora Rosa Weber, que, em 2016, acompanhou o voto de Luís Roberto Barroso, que considerou o aborto legal até o fim do primeiro trimestre da gravidez.

A Câmara pede para ser avisada com antecedência sobre a data do julgamento da ação do PSOL e quer fazer sustentação oral. Antes disso, em agosto, haverá audiência pública no STF.

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