Candidatura de Maia é ilegal
É ilegal a candidatura de Rodrigo Maia a um novo mandato de presidente da Câmara.Um parecer assinado pelos técnicos da Casa, obtido pela Folha de S. Paulo, elimina essa possibilidade...
É ilegal a candidatura de Rodrigo Maia a um novo mandato de presidente da Câmara.
Um parecer assinado pelos técnicos da Casa, obtido pela Folha de S. Paulo, elimina essa possibilidade, dizendo:
“Os textos constitucionais e regimentais são expressos ao vedar a eleição para o mesmo cargo na eleição subsequente”.
E em seguida:
“Entende-se que o deputado eleito nas condições previstas no artigo 8º, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara [mandato-tampão] para vaga ocorrida no primeiro biênio da legislatura não poderá se candidatar ao mesmo cargo na eleição subsequente”.
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