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Candidaturas avulsas têm aval da PGR

A ação do advogado Rodrigo Mezzomo para que o STF libere candidaturas sem partido em 2020 conta com parecer favorável de Raquel Dodge.

Em manifestação de 2017, a procuradora-geral considerou que, ao incorporar o Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos, em 1992, o Congresso brasileiro abriu mão da necessidade de partidos políticos para possibilitar uma candidatura.

Afirmou que, apesar de estar na Constituição brasileira, a exigência de filiação não é uma cláusula pétrea e, portanto, estaria sujeita a alteração.

“Apesar da relevância dos partidos políticos para o processo democrático, o art. 60, § 4º, ii, da Constituição da República não incluiu os partidos na cláusula de eternidade da Constituição de 1988. Ao contrário, nesse aspecto da organização social brasileira, a Constituição só declarou
a salvo de mudanças o ‘voto direto, secreto, universal e periódico'”, diz o parecer.

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