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Cármen Lúcia rejeita ação para obrigar Lira a pautar impeachment

A ministra do STF disse que a omissão do presidente da Câmara não ficou comprovada e que não cabe ao Judiciário interferir no Legislativo
Cármen Lúcia rejeita ação para obrigar Lira a pautar impeachment
Foto: Nelson Jr. / STF

A ministra do STF Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um mandado de segurança de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro.

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado, em maio de 2020, por entidades da sociedade civil.

Na avaliação de Cármen, o pedido não atende aos requisitos básicos de um mandado de segurança. A ministra ainda disse que não há omissão de Lira comprovada.

“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora.”

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