Cármen Lúcia decidiu pela não validade da regra que determina a aplicação de nota zero ao candidato que desrespeitar os alegados “direitos humanos” na redação do Enem.

“Não se desrespeitam direitos humanos pela decisão que permite ao examinador a correção das provas e a objetivação dos critérios para qualquer nota conferida à prova. O que os desrespeitaria seria a mordaça prévia do opinar e do expressar do estudante candidato”, afirmou a presidente do STF.

Ela atendeu a liminar concedida pelo desembargador Carlos Moreira Alves, do TRF da 1ª Região, que suspendia esse trecho do edital a pedido da Associação Escola Sem Partido, para a qual o critério não é “objetivo” e tem “conteúdo ideológico”.

O tema foi levado ao Supremo em recursos da AGU e da PGR.

Carminha fez bem.