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Cármen nega habeas corpus a militar preso com cocaína

Cármen nega habeas corpus a militar preso com cocaína
Foto: STF

Cármen Lúcia negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Manoel Silva Rodrigues, o sargento da FAB detido na Espanha, em junho, com 39 quilos de cocaína.

Segundo os advogados do militar, ele “está sendo investigado pelos mesmos fatos no Brasil e na Espanha”, o que caracterizaria uma dupla punição pelo mesmo crime.

A ministra do STF entendeu que a decisão questionada pela defesa, tomada por um ministro do Superior Tribunal Militar (STM), é monocrática. O caso se enquadra, na visão de Cármen, na Súmula 691 do STF.

“Não há no caso flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais que justifique o afastamento da súmula”, anotou a ministra.

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