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CCJ da Câmara aprova PEC que flexibiliza teto de gastos de universidades

A CCJ da Câmara aprovou hoje, por unanimidade, uma PEC que garante mais autonomia de gastos de recursos próprios arrecadados por universidades e institutos federais.

A proposta tenta flexibilizar o teto de gastos das universidades e institutos ao tentar excluir dos limites de despesas primárias aquelas financiadas por receita própria, convênios ou doações.

O texto viabiliza parte da proposta do Ministério da Educação de atrair investimentos do terceiro setor às universidades e institutos federais pelo programa Future-se.

Para Luísa Canziani, autora da PEC, a mudança da regra incentiva as universidades a buscar recursos próprios ou externos para desenvolver as atividades acadêmicas.

“Isso significa que as universidades poderão angariar mais verba para pesquisa, para desenvolver cursos de pós-graduação profissional, para interagir com outros segmentos da sociedade, atender as suas demandas e receber a contrapartida pelo trabalho adicional por elas desenvolvido – seja por demanda especifica ou por doação.”

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