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CCJ da Câmara aprova proposta que tenta impedir a interferência do STF em CPIs

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A CCJ da Câmara aprovou há pouco relatório do deputado Sanderson (PSL) favorável a uma PEC que garante o comparecimento de convocados por CPIs, permitindo, inclusive, condução coercitiva de intimados que relutarem em comparecer.

O objetivo é impedir a interferência do STF nas CPIs. Na comissão criada para investigar o BNDES, por exemplo, foram concedidos 21 habeas corpus, sendo 16 de não comparecimento.

A PEC ainda precisará ser aprovada em comissão especial e no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Que causas podem compartilhar a petista Gleisi Hoffmann e e o líder do DEM, que comanda três ministérios do governo Bolsonaro? Mais aqui

Comentários

  • Nelson -

    Isto vai ser ótimo para a CPI da Lava Toga.

  • Fátima -

    Precisamos de outra PEC que NÃO PERMITA o investigado de se manter em SILÊNCIO. Que seja obrigado a contar o que sabe.

  • Fátima -

    Boa, deputado 👏👏👏

Ler 31 comentários