CCJ da Câmara aprova proposta que tenta impedir a interferência do STF em CPIs

A CCJ da Câmara aprovou há pouco relatório do deputado Sanderson (PSL) favorável a uma PEC que garante o comparecimento de convocados por CPIs, permitindo, inclusive, condução coercitiva de intimados que relutarem em comparecer.

O objetivo é impedir a interferência do STF nas CPIs. Na comissão criada para investigar o BNDES, por exemplo, foram concedidos 21 habeas corpus, sendo 16 de não comparecimento.

A PEC ainda precisará ser aprovada em comissão especial e no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Comentários

  • Libertários -

    A única PEC que o Brasil precisa é: 50 ANOS sem legislativos, sem partidos, sem novas leis e sem tribunais superiores e o dinheiro gasto nisso ser dado aos 23 milhões do bolsa família. FIM!

  • Rogério -

    O STF precisa deixar de ser uma corte criminal. Só cuidar de matéria constitucional. Simples assim.

  • Laércio -

    Não creio que consigam. Hoje o stf manda no Brasil. E quando quer, desmanda também. Os poderes executivo e legislativo, estão de joelhos. Ninguém ousa desafiar o judiciário.

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