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CCJ pauta projeto para restringir decisões monocráticas do STF

CCJ pauta projeto para restringir decisões monocráticas do STF
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A CCJ da Câmara, agora presidida pela bolsonarista Bia Kicis, tirou da gaveta um projeto de lei que limita os poderes de ministros do STF na concessão de medidas liminares de forma monocrática.

Apresentado em 2018 por João Campos, do Republicanos de Goiás, o projeto entrou na pauta da comissão desta terça, 23. Seus defensores pretendem frear o que chamam de “ativismo judicial”.

LEIA AQUI a reportagem de André Spigariol na Crusoé; assine a revista e apoie o jornalismo independente.

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