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CCJ rejeita projeto de bolsonaristas para facilitar impeachment de ministros do STF

CCJ rejeita projeto de bolsonaristas para facilitar impeachment de ministros do STF
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara rejeitou por um voto de diferença uma proposta que amplia as possibilidades para impeachment de ministros do STF. Foram 33 votos contrários e 32 favoráveis (veja, ao final desta reportagem, como votou cada deputado).

O projeto, encampado por bolsonaristas, inclui entre os crimes de responsabilidade de ministros “usurpar competência do Congresso Nacional”.

No relatório, a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) deu como exemplos de usurpação de competência as decisões que permitiram o aborto de anencéfalos, a pesquisa com células-tronco e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Ela disse que“a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal” é “um dos mais sérios problemas” do Estado, porque tem imposto o “programa ideológico de seus onze ministros”.

Um dos principais opositores da proposta, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que o projeto limitaria a independência do STF porque a tipificação do crime de invasão de competência do Congresso Nacional não tem definição clara.

“Quem vai interpretar o que foi usurpação de competência? Qualquer decisão do STF contra o Legislativo pode ser interpretada como invasão de competência. Isso trará instabilidade”, disse Trad.

Com a rejeição, o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) apresentará novo parecer amanhã, às 10h.

Veja, abaixo, como votou cada deputado:

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