A Comissão de Constituição e Justiça do Senado terminou a sessão sem aprovar requerimento de urgência que possibilitaria a votação do projeto contra o abuso de autoridade no plenário.
Davi Alcolumbre pautou a proposta para hoje, como registramos, mas, em tese, a votação fica impedida sem o aval da CCJ.
A proposta pretende punir juízes e procuradores que agirem de modo “desidioso” e sem decoro ou que opinem publicamente sobre processos.
Alcolumbre manterá o projeto na pauta do plenário sem realização de audiência pública, sem análise da CCJ, sem requerimento de urgência, sem nada?
Comentários