Celso de Mello envia inquérito sobre Weintraub para primeira instância

Celso de Mello envia inquérito sobre Weintraub para primeira instância
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar informações sobre problemas na realização do Enem e para tomar conhecimento dos programas a serem implementados pelo Ministério. Em pronunciamento, ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Celso de Mello declinou para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília a investigação sobre Abraham Weintraub por suposto crime de racismo contra chineses.

O ministro destacou que o caso deve tramitar na Justiça Federal pelo fato de a postagem de Weintraub na internet — insinuando que a China se beneficiaria propositalmente da pandemia — ter alcance internacional.

“A competência da Justiça Federal para prosseguir neste Inquérito justifica-se em razão do que dispõe a cláusula inscrita no art. 109, inciso V, da Constituição Federal, considerada a circunstância de que o Estado brasileiro promulgou, por meio do Decreto nº 65.810, de 08/12/1969, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial”, escreveu na decisão.

No pedido para levar o caso à Justiça Federal, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, autor do pedido de investigação, destacou a reação da China ao tuíte do ex-ministro da Educação.

“A propagação internacional do ato criminoso e seu resultado no exterior se tornam patentes, igualmente, com a manifestação categórica da Embaixada da República Popular da China em Brasília”, afirmou.

Leia mais: A estratégia de Bolsonaro para chegar ao fim do mandato
Mais notícias
Comentários
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos. Tempo de publicação: 4 minutos
Ler 30 comentários
TOPO