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Celso de Mello garante 68 respiradores ao Maranhão

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O ministro Celso de Mello, do STF, determinou ontem que sejam garantidos ao Maranhão 68 respiradores comprados pelo estado, mas que haviam sido requisitados pela União.

Segundo o decano do Supremo, somente podem ser feitas requisições de bens particulares — e não daqueles destinados a estados e municípios.

O Maranhão havia questionado a medida do Ministério da Saúde.

“O litígio instaurado neste procedimento judicial mostra-se aparentemente capaz não apenas de ensejar o comprometimento de funções que aos entes federados incumbe exercer, mas, também, de provocar uma situação de potencialidade danosa cuja magnitude sugere a ocorrência, no caso concreto, de situação de conflito federativo”, justificou o ministro.

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