Celso de Mello ignora Senado e defende decisão do STF sobre criminalização da homofobia

O ministro Celso de Mello ignorou uma manifestação do Senado em favor da suspensão do julgamento no Supremo que pode criminalizar a homofobia e a transfobia, marcado para hoje.

Advogados da Casa Legislativa enviaram ofício ao ministro, relator de uma ação sobre o tema na Corte, informando sobre a aprovação, ontem, de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça com o mesmo objetivo, mas que isenta religiosos de punição.

Na sessão de hoje no STF, Marco Aurélio chegou a se manifestar pela suspensão, mas Celso de Mello defendeu a continuidade do julgamento, alegando inércia do Parlamento para legislar sobre a questão.

“Não obstante respeitável o esforço dispensado pelo Congresso Nacional no sentido de instaurar o debate legislativo, em torno da questão da criminalização da homofobia e da transfobia, revela-se inquestionável, no entanto, a ausência conspícua de providências, no sentido de superar a situação de inequívoca e irrazoável inércia deliberandi ora constatada no presente caso”, afirmou o decano.

“Esse quadro de permanente indefinição que inviabiliza a efetivação pelo Congresso Nacional dos comandos constitucionais que consagram o dever estatal de prestar tutela penal efetiva contra a prática da discriminação dirigida aos homossexuais e aos transgêneros foi objeto de severas críticas”, completou o ministro em seguida.

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