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Celso de Mello: incerteza sobre mensagens impede a soltura de Lula

Telegram

Ao dar o voto decisivo contra a soltura de Lula hoje no Supremo, Celso de Mello disse que o ex-presidente já foi condenado em três instâncias e que não há certeza sobre a autenticidade das mensagens atribuídas a Sergio Moro em diálogos pelo Telegram com Deltan Dallagnol.

“O fumus boni iuris [fumaça do bom direito] está descaracterizado, quer pela existência de três títulos condenatórios, emanados no juízo de primeiro grau, do TRF-4 e do STJ; seja também especialmente quando se discute a questão da revelação de fatos e eventos por aquele portal The Intercept Brasil, pela própria iliquidez daqueles fatos”, disse o ministro.

“Em razão de seu conteúdo haver sido contestado pelo ex-juiz federal Sergio Moro quanto à sua autenticidade, havendo ele afirmado – correta ou incorretamente, não vem ao caso – que essa ‘disclosure’ dos dados poderia ter sofrido edição ou até mesmo adulteração”, completou em seguida.

Citou artigo do Código de Processo Penal que exige perícia de dados particulares e outro do Código de Processo Civil que impede o uso deles quando não se comprova sua veracidade.

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