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Celso de Mello nega pedido de Weintraub para marcar data e local de interrogatório

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Celso de Mello rejeitou um pedido de Abraham Weintraub para poder marcar local, data e hora de seu depoimento, no inquérito em que é investigado por suposto racismo contra chineses.

O decano afirmou que a prerrogativa só é garantida às testemunhas com foro privilegiado e que a defesa perdeu o prazo para recorrer da decisão, do final de abril, que definiu a forma do interrogatório.

“O Ministro da Educação, ABRAHAMB BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB – que, na espécie, está sendo  investigado por suposta prática do delito previsto no art. 20, caput, da Lei nº 7.716/89, na redação dada pela Lei nº 9.459/97 –, deverá ser inquirido sem a prerrogativa a que o art. 221 do CPP confere, com exclusividade, apenas às testemunhas e às vítimas, ou seja, a sua inquirição deverá ocorrer independentemente de prévio ajuste entre esse investigado e a autoridade competente quanto ao dia, hora e local para a realização de referido ato”, escreveu o decano.

Celso de Mello disse que, se quiser, o ministro poderá ficar calado, pelo direito de não se autoincriminar. Mas descartou condução coercitiva, proibida desde 2017 pelo STF.

Leia também: A 'insólita ameaça' de Bolsonaro na 'guerra' com o STF

Comentários

  • JOSÉ -

    Vai obedecer ao Ministro? Não o chamou de vagabundo? Cadê a brabeza?

  • EGIDIO -

    O stf (atualmente tem quer em minúsculas) está fora do mundo. As corporações estão com medo. É resistência para sobreviverem.

  • Maria -

    Vai ficar calado. Leão de teclado é assim: rosna de longe mas é mansinho no cara a cara.

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