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Celso encaminha a Aras acusações contra Heleno

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Celso de Mello encaminhou a Augusto Aras três acusações apresentadas ao STF contra Augusto Heleno, por crimes de responsabilidade e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Trata-se de um pedido de impeachment e duas notícias-crime, protocoladas depois da nota em que o chefe do GSI afirmou que eventual apreensão do celular de Jair Bolsonaro “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O pedido de impeachment acusa Heleno de opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário.

Celso de Mello disse que cabe somente ao procurador-geral formular denúncias contra o ministro — as ações foram apresentadas por parlamentares e cidadãos.

“A posição jurisprudencial desta Corte orienta-se, como precedentemente assinalado, em sentido diverso, atribuindo a qualidade para agir, em tal processo, ao Senhor Procurador-Geral da República”, escreveu.

Leia também: Bolsonaro e a prisão de Toffoli e Alexandre de Moraes

Comentários

  • Ana -

    O assistente do estagiário vai fazer outra aberração jurídica?

  • Marcia -

    O capacho Aras vai engavetar

  • Pedro -

    Chuupa pêtêbosta estrume Celso de m.e.r.d.a!

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