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Chicana petista 'sobrecarregou' STJ

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Ao negar 143 pedidos de liberdade de Lula, a presidente do STJ, Laurita Vaz, criticou o fato de que dezenas de petições padronizadas — todas escritas em papel — tenham sido impetradas na corte ao mesmo tempo nos últimos dias.

A ministra afirmou que a enxurrada de pedidos “ocupou o trabalho de vários servidores e movimentou diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

A presidente do STJ precisou lembrar, ainda, que Lula está devidamente assistido por advogados, “que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do ofício para exercer, com plenitude, a defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”.

“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.”

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